Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Não há exclusão de ilicitude, de acordo com a lei penal:

(a)

quando o fato típico é praticado pelo trabalhador autônomo, com a idade de 21 anos, no exercício regular de um direito;

(b)

quando o fato típico é praticado pela pessoa física do empregador do sexo masculino, com a idade de 65 anos, em estado de necessidade;

(c)

quando o fato típico é praticado pela empregada doméstica, com a idade de 60 anos, em situação de fundado temor;

(d)

quando o fato típico é praticado pelo trabalhador avulso, com a idade de 70 anos, em legítima defesa;

(e)

nenhuma das respostas é correta.