Questões de Concurso

BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Jurídica
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista de Projetos - Área Jurídica

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:

(a)

o mar territorial e as ilhas costeiras.

(b)

os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

(c)

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

(d)

os potenciais de energia hidráulica.

(e)

as ilhas fluviais e lacustres, não pertencentes à União.