Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC22463

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Sobre a reconvenção no processo trabalhista, assinale a resposta correta:

(a)

não cabe a reconvenção no processo trabalhista;

(b)

a legislação processual trabalhista não trata expressamente do tema, aplicando-se, por supletividade, as regras da ação de consignação em pagamento, procedimento especial previsto no Código de Processo Civil;

(c)

a desistência do autor da ação, independentemente da aquiescência do réu, implica na extinção do pedido reconvencional;

(d)

apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim;

(e)

a ação e a reconvenção devem ser julgadas na mesma sentença.