Questões de Concurso

BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Jurídica
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista de Projetos - Área Jurídica

Disciplina: Direito Constitucional

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A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito:

(a)

ex nunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.

(b)

ex nunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.

(c)

ex tunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.

(d)

ex tunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.

(e)

ex tunc ou ex nunc, de acordo com a natureza da norma considerada inconstitucional.