Questões de Concurso

BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Jurídica
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista de Projetos - Área Jurídica

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC224711

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Em um determinado processo, foi questionada a viabilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa teoria, é correto afirmar que:

(a)

Não pode ser aplicada à EIRELI.

(b)

O direito brasileiro não admite a chamada teoria da desconsideração inversa.

(c)

Como regra geral, deverá ser aplicada de ofício pelo juiz, quando verificar a presença dos seus requisitos.

(d)

Não está positivada no direito brasileiro, sendo criação exclusivamente da doutrina e jurisprudência.

(e)

É aplicável nos casos de abuso da pessoa jurídica, caracterizados pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.