Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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A proteção ao mercado de trabalho da mulher é:

(a)

inexistente, pois ela ocupa o mesmo espaço do homem no mundo moderno, sem diferenças de qualquer natureza;

(b)

garantida pela Constituição, mediante disciplina por lei;

(c)

prevista apenas em normas internacionais;

(d)

inconstitucional, em função do princípio da igualdade;

(e)

restrita às trabalhadoras adolescentes, com idade entre os 16 e 18 anos;