Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC22525

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A respeito da duração do contrato de trabalho é correto afirmar:

(a)

os contratos por prazo determinado devem obrigatoriamente ser celebrados por escrito, e do seu registro deverá obrigatoriamente constar as datas do seu início e do seu final;

(b)

o rompimento unilateral e sem justo motivo do contrato por prazo determinado, antes do seu termo final, ensejará obrigatoriamente, além do pagamento das verbas rescisórias inerentes à rescisão imotivada, o pagamento de uma multa de 50%(cinqüenta por cento) do que seria devido ao empregado até o término do contrato;

(c)

os contratos de trabalho por experiência deverão conter expressamente essa referência, não se admitindo a recontratação do mesmo empregado, nessa condição, ainda que respeitado o prazo semestral previsto no art. 452 da CLT;

(d)

sempre que um contrato por prazo determinado for sucedido por outro, antes de transcorrido o prazo semestral previsto no art. 452 da CLT, sofrerá modificação objetiva, tornando-se um pacto indeterminado;

(e)

os contratos por prazo determinado têm sua duração máxima limitada a 02 anos, permitida uma única prorrogação por igual período.