Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Leia as assertivas abaixo e marque a resposta correta sobre o tema dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, considerada a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho:
I – apesar de ser considerada indispensável à administração da justiça, a representação processual por advogado não implica, necessariamente, o deferimento de honorários advocatícios;
II – mesmo nas ações que não derivam da relação de emprego, o cabimento de honorários advocatícios deve observar a indispensável assistência sindical;
III – quando o sindicato profissional atua como substituto processual, não é cabível condenação a título de honorários advocatícios;
IV – nas ações rescisórias, decorrentes da relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios;
V – quando devidos, os honorários devem ser fixados em percentual de 10% a 15%, incidentes sobre o valor da condenação.
I – apesar de ser considerada indispensável à administração da justiça, a representação processual por advogado não implica, necessariamente, o deferimento de honorários advocatícios;
II – mesmo nas ações que não derivam da relação de emprego, o cabimento de honorários advocatícios deve observar a indispensável assistência sindical;
III – quando o sindicato profissional atua como substituto processual, não é cabível condenação a título de honorários advocatícios;
IV – nas ações rescisórias, decorrentes da relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios;
V – quando devidos, os honorários devem ser fixados em percentual de 10% a 15%, incidentes sobre o valor da condenação.