Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC22602

notificar erro

As empresas têm a obrigação legal de emitir a COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT. A respeito dessa obrigação é correto afirmar:

(a)

surge a partir do primeiro dia útil seguinte ao acidente do trabalho do qual resultar a morte do empregado;

(b)

surge a partir da suspeita da ocorrência de doença do trabalho;

(c)

surge a partir da data do afastamento do empregado, de suas atividades laborais, quando o acidente de trabalho não resultar na morte do empregado, não havendo necessidade de emissão de CAT se não houver afastamento do trabalho;

(d)

surge a partir da data do reconhecimento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário pelo INSS, que notificará a empresa para apresentar recurso ou emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho;

(e)

surge a partir do 15º dia da manifestação da incapacidade para o trabalho.