Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC22604

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Quanto ao direito ao auxílio-doença acidentário, é incorreto afirmar:

(a)

o prazo de carência para concessão do auxílio-doença acidentário é de 12 (doze) contribuições mensais, a partir da data de filiação ao Regime Geral da Previdência Social;

(b)

não se exige período de carência para concessão do auxílio doença acidentário, nos casos de acidentes de qualquer natureza ou cuja causa é doença profissional ou do trabalho;

(c)

não é exigida carência se o trabalhador foi acometido de alienação mental, tuberculose ativa e neoplasia maligna;

(d)

o auxílio doença acidentário será concedido ainda que o contrato de trabalho tenha sido rescindido, até o prazo de doze meses após o segurado deixar de contribuir para a previdência social;

(e)

o requerimento de auxílio-doença acidentário poderá ser formulado pela empresa ou pelo próprio empregado.