Concurso:
STJ
Disciplina:
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
O acesso à informação é um preceito constitucional e foi regulamentado pela referida lei.
O acesso à informação é um preceito constitucional e foi regulamentado pela referida lei.
