Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.
