Questões de Concurso

TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

(a)

recorrível ao Conselho Nacional de Justiça.

(b)

passível de ação rescisória ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(c)

irrecorrível.

(d)

recorrível ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(e)

passível de ação rescisória ao Conselho Nacional de Justiça.