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Aos nove dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas, com a presença de todos os seus membros, reuniu-se o Pleno do Superior Tribunal de Justiça para apreciar a proposta de emenda constitucional que inclui como requisito para a admissão do recurso especial a obrigação de demonstrar a relevância da questão federal discutida. O mecanismo é semelhante ao da repercussão geral, que, desde 2007, reduziu em 76% o número de processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é evitar o congestionamento de processos no Tribunal. O presidente da comissão, ministro Fulano de Tal, tomando a palavra, afirmou que a medida irá trazer mais qualidade na prestação jurisdicional. (Ata)
