Questões de Concurso

TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC22777

notificar erro

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

(a)

é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

(b)

é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

(c)

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

(d)

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.

(e)

é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.