Questões de Concurso

Em suas diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n.10.257, de julho de 2001 – garante o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como:

(a)

“o direito a um percentual significativo do meio natural preservado, evitando que o direito à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, comprometam a natureza".

(b)

“o direito a uma cidade polifuncional, com 30% do meio natural preservado, de modo que o direito à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, interaja com o direito à natureza".

(c)

“o direito à cidade polifuncional, de modo a garantir o direito à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer em cidades compactas".

(d)

“o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações".

(e)

“o direito da propriedade privada urbana, desde que respeitados 20% da drenagem natural do solo, de modo que o acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer não comprometa o meio ambiente natural".