Questões de Concurso

Assinale a alternativa que indica o procedimento a ser adotado por uma prefeitura para cumprir a função ambiental da cidade.

(a)

uma prefeitura fica limitada, pois não pode intervir sobre as questões relativas ao trânsito, inclusive no que diz respeito à restrição de circulação, desenvolvendo apenas ações de fiscalização, pois cabe à União legislar sobre a questão.

(b)

uma prefeitura pode modificar alguns dispositivos do Código Nacional de Trânsito quando for o caso de promover melhores condições ambientais locais.

(c)

uma prefeitura pode tomar, em relação ao trânsito, medidas complementares àquelas definidas no Código Nacional de Trânsito, tais como, a restrição da circulação de veículos em determinada via e a fiscalização da emissão de gases poluentes por veículos automotores.

(d)

uma prefeitura pode modificar alguns dispositivos do Código Nacional de Trânsito quando esta ação for realizada com a anuência do governo estadual e for o caso de promover melhores condições ambientais locais.

(e)

uma prefeitura não pode adotar ações como aumentar a velocidade limite do Código Nacional de Trânsito. Entretanto cabe a ela o direito inquestionável de liberação de recursos federais para a construção de modalidades de transporte não poluentes, como o metrô.