Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

notificar erro

Acerca da regulamentação do trabalho do menor nas Constituições brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Nenhuma norma sobre o tema havia nas constituições de 1824 e 1891;

(b)

A Constituição de 1934 vedava qualquer trabalho aos menores de 14 anos;

(c)

A constituição de 1937 vedava o trabalho noturno aos menores de 16 anos;

(d)

A constituição de 1946 foi a primeira a proibir diferença salarial em razão da idade;

(e)

A atual constituição veda o trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.