Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC22962

notificar erro

De acordo com as regras atuais sobre o contrato de trabalho do menor assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O menor de 18 anos pode firmar contrato de trabalho, bem como tomar ciência do aviso prévio concedido pelo empregador, sem assistência dos responsáveis.

(b)

Não corre nenhuma prescrição contra o trabalhador menor, inclusive para os sucessores se o menor falecer antes dos 18 anos.

(c)

É válida a rescisão do contrato de trabalho efetuada pelo pai, sem a anuência do menor;

(d)

Se o serviço executado pelo menor causar prejuízo físico ou moral, poderão os pais pleitear a extinção do contrato;

(e)

O contrato de aprendizagem pode ser firmado com pessoas entre 14 e 24 anos;