Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC22967

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Questão Anulada

Assinale a alternativa INCORRETA

(a)

As denominadas "luvas" qualificam-se como importância paga ao atleta em face da assinatura do contrato e, segundo jurisprudência, não tem natureza salarial.

(b)

O direito de arena assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humana e o valor recebido a esse título tem natureza salarial.

(c)

Os adicionais de insalubridade e periculosidade, quando pagos com habitualidade, refletem na apuração do descanso semanal remunerado.

(d)

O adicional de insalubridade e periculosidade não se acumulam, ainda que presente tanto o agente insalubre quanto o perigoso no mesmo ambiente de trabalho.

(e)

Fere o princípio da isonomia a exclusão da participação nos lucros e resultados dos empregados demitidos antes do fim do exercício financeiro.