Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre os efeitos da reincidência, podemos afirmar que:

(a)

pode ser considerada como circunstância judicial para aumentar a pena-base;

(b)

impede a concessão de progressão de regime;

(c)

é uma agravante preponderante;

(d)

aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;

(e)

aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em dois terços.