Questões de Concurso

FIOCRUZ

Concurso: FIOCRUZ
Cargo: Tecnologista em Saúde Pública - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Tecnologista em Saúde Pública - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras

Disciplina: Direito Previdenciário

FC230399

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Há pouco mais de uma década, depois de intensos embates entre forças sindicais e a base de apoio governista que mostraram a falta de poder institucional dos primeiros para transformar reivindicações em políticas públicas efetivas, a Reforma Previdenciária no Brasil foi aprovada por meio da Emenda Constitucional 20/1998.

Entre as principais mudanças promovidas por este documento:

(a)

estava a substituição do critério de tempo de contribuição por tempo de serviço.

(b)

estava o fim do regime da aposentadoria proporcional.

(c)

estava a adoção do regime especial para professores universitários.

(d)

estava a instituição da idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

(e)

estava o estabelecimento da contribuição dos inativos do serviço público.