Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC23047

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À luz da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental previsto como tal na referida declaração:

(a)

a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.

(b)

a eliminação das fraudes na formalização das relações de trabalho.

(c)

a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.

(d)

a efetiva abolição do trabalho infantil.

(e)

a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.