Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC23082

notificar erro

Sobre o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assinale a resposta incorreta:

(a)

O empregados urbanos e rurais, assim como os trabalhadores avulsos, têm direito ao FGTS.

(b)

Aos empregados domésticos é facultativo o recolhimento do FGTS; todavia, após a adoção do empregador doméstico, este não pode mais deixar de recolher sob a escusa de que era facultativo e se arrependeu.

(c)

Pode haver transmissão da obrigatoriedade de continuidade do recolhimento do FGTS de um empregador doméstico para outro, em relação ao mesmo empregado.

(d)

Pode-se dizer que o FGTS tem natureza juridica múltipla ou hibrida, sendo que uma delas é a de ser salário diferido, já que só pode ser levantado após o implemento de alguma das condições previstas em lei.

(e)

Permanece a obrigatoriedade do depósito na conta vinculada do FGTS nos casos de prestação de serviço militar, licença por acidente de trabalho e licença para gestante, entre outros previstos em lei.