Questões de Concurso

FIOCRUZ

Concurso: FIOCRUZ
Cargo: Tecnologista em Saúde Pública - Educação Profissional de nível médio, História e Políticas de Educação e Saúde
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Tecnologista em Saúde Pública - Educação Profissional de nível médio, História e Políticas de Educação e Saúde

Disciplina: Pedagogia

FC230981

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Desde meados da década de 1990, a certificação de competências tem conquistado um espaço muito significativo na educação profissional no Brasil.

Sobre a certificação de competências, assinale a afirmativa correta.

(a)

A certificação de competências foi introduzida pelo Decreto n.2.208/97, cujas determinações visavam mais às relações de trabalho do que o sistema educacional.

(b)

A certificação de competências teve seus efeitos fragmentadores limitados em função da publicação do Decreto n.5154/2004, que revogou o Decreto n.2.208/97, e buscou, entre outras coisas, resgatar as bases unitárias do ensino médio.

(c)

A certificação de competências teve apoio no artigo 41 da Lei n.9.394/96 (LDB), que permite avaliar, reconhecer e certificar, para prosseguimento ou conclusão de estudos, o conhecimento adquirido na educação profissional, exceto no trabalho.

(d)

O sistema nacional de certificação profissional baseado em competências, segundo o artigo 16 da Resolução CNE/CEB n.4/99, seria organizado exclusivamente pelo MEC, sem consulta aos demais órgãos federais pertinentes e ao Conselho Nacional de Educação.

(e)

A certificação de competências não teve respaldo no Parecer CNE/CEB n.17/97 que discorda da possibilidade de se valorizar a experiência profissional e o autodidatismo dos trabalhadores.