Questões de Concurso

Assinale a altemativa que corresponde a uma afirmação verdadeira, de acordo com a iegislação trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

(a)

Em observância ao principio da primazia da realidade e a probição do enriquecimento sem causa, a compensação pode ser arguida até o oferecimento das razões finais, desde que concedida oportunidade de manifestação pela parte contrária.

(b)

Inexiste direito liquido e certo à homologação de acordo, salvo se o magistrado, ao fundamentar a recusa à homologação, expressamente reconhecer a inexistência de vicio na manifestação da vontade das partes, hipótese na qual deverá homologar o acordo apresentado, ante a proteção ao ato juridico perfeito.

(c)

A sentença no processo do trabalho deverá sempre observar estritamente os ditames da legalidade estrita, inexistindo autorização legal para que o juizo adote a decisão que atenda aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum.

(d)

No processo do trabalho, as testemunhas, sempre em número não superior a três, comparecerão à audiencia independentemente de notificação ou intimação.

(e)

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, o Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, mas, por expressa previsão legal, tal isenção não abrange as entidades fiscalizadoras do exercicio profissional.