Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Analise as assertivas e marque a altemativa correta:
I. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso.
II. Não há vedação para que o menor tenha mais de um emprego.
III. O Contrato de aprendizagem, em nenhuma hipótese, será pactuado com maiores de 24 anos.
IV. A lei veda qualquer possibilidade de que um aprendiz seja contratado sem que esteja frequentando a escola, uma vez que esta é um condição imprescindivel para que o pacto seja realizado.
I. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso.
II. Não há vedação para que o menor tenha mais de um emprego.
III. O Contrato de aprendizagem, em nenhuma hipótese, será pactuado com maiores de 24 anos.
IV. A lei veda qualquer possibilidade de que um aprendiz seja contratado sem que esteja frequentando a escola, uma vez que esta é um condição imprescindivel para que o pacto seja realizado.
