Questões de Concurso

AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Analista de Controle
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Analista de Controle

Disciplina: Controle Externo

FC231371

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Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.

(a)

Julgar a regularidade ou irregularidade da concessão.

(b)

Apreciar para fins de registro a legalidade da concessão.

(c)

Avaliar para fins de sustação do ato de concessão, quando cabível.

(d)

Fiscalizar a execução dos pagamentos para julgamento do débito.

(e)

Autorizar o pagamento dos benefícios por ato do Presidente do Tribunal de Contas.