Questões de Concurso

AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Agente Legislativo - Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Legislativo - Administrativa

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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A respeito do que dispõe a Lei nº 8.971/2004, assinale a afirmativa incorreta

(a)

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

(b)

Classe é a evolução em cargo na mesma categoria funcional, segundo o merecimento e a antiguidade do servidor.

(c)

Remuneração é o vencimento básico do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.

(d)

Proventos são a remuneração do servidor aposentado conforme fixado no ato aposentador.

(e)

Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.