Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Civil

FC231785

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A Lei n.10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões inerentes ao Direito de Empresa. Esse livro define expressamente

(a)

o pequeno empresário, os que exercem profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística e o empresário rural como empresários.

(b)

o empresário como o sócio da sociedade empresária que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

(c)

a sociedade simples, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação como sociedades não personificadas.

(d)

o estabelecimento como todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.