Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

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No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,

(a)

o impeachment do presidente da República é processado e julgado pela Câmara dos Deputados.

(b)

o presidente da república ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, imediatamente após o seu julgamento.

(c)

a imunidade à prisão cautelar do presidente da República é insuscetível de estender-se aos governadores dos Estados.

(d)

o presidente da República, após a vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.