A Resolução CFC nº 1.111/2007 aprovou o Apêndice II da Resolução CFC nº 750/93, que traz uma interpretação dos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público.

De acordo com essa resolução, o Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

A autonomia patrimonial tem origem