Questões de Concurso

AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Analista Legislativo - Contador
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Contador

Disciplina: Contabilidade Pública

FC232175

notificar erro

Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

(a)

A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida somente em caso de erro.

(b)

As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

(c)

O montante previsto para as receitas de operações de crédito deverá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

(d)

O Poder Executivo de cada ente colocará, à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, com exceção da corrente líquida.

(e)

As previsões de receitas devem ser acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para o ano seguinte.