Questões de Concurso

A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação integrada. Durante a execução da obra, faltaram informações precisas sobre os quantitativos de serviços no anteprojeto, e a contratada protocolou um pleito de acréscimo de serviços.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que

(a)

o aditivo contratual por erro de quantidades fica limitado a 10% do valor do contrato.

(b)

a falta de projeto básico aprovado é condição suficiente para adoção da contratação integrada.

(c)

a falta de informação precisa no anteprojeto decorrente da omissão do contratado no que se refere às quantidades previstas não justifica o aditivo contratual.

(d)

a urgência na contratação é condição suficiente para adoção da contratação integrada.

(e)

a legislação não prevê situações de aditivo contratual para a contratação integrada.