Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Constitucional

FC232767

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Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

(a)

A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado.

(b)

Pode ser exercido pelos Tribunais locais quando for o caso de controle concentrado.

(c)

Pode se dar pela via concentrada ou difusa, havendo, em qualquer caso, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

(d)

A Procuradoria-Geral da República defenderá o ato ou texto impugnado por ação direta.

(e)

A ação direta de inconstitucionalidade será de competência do STF se versar a inconstitucionalidade de emenda constitucional, ou do STJ, se versar a inconstitucionalidade de lei federal.