Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre o habeas corpus , assinale a alternativa correta.

(a)

Não pode ser concedido de ofício pelo juiz.

(b)

O impetrante deve ser representado por advogado ou defensor público.

(c)

Não serve para alegar nulidade processual.

(d)

A legitimidade ativa é exclusiva do paciente ou de seus representantes legais.

(e)

Cessará a competência do juiz quando coatora autoridade de superior jurisdição.