Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

FC232785

notificar erro

No processo de usucapião, pode-se afirmar:

(a)

Acitação dos confinantes dar-se-á por edital

(b)

A Justiça Estadual será competente para seu julgamento, ainda que o imóvel confronte com imóvel da União.

(c)

O representante do MP somente intervirá se houver interesse de incapaz ou do Estado.

(d)

Serão intimados, por via postal, para que manifestarem interesse na causa, o s representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

(e)

Somente será obrigatória a intimação da Fazenda Pública quando se tratar de usucapião de bens dominicais.