Questões de Concurso

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.

À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos

(a)

poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada em julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral.

(b)

estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral.

(c)

adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil.

(d)

devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às associações sindicais.

(e)

possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre com os sindicatos, que dependem de autorização estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados.