Questões de Concurso

TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC233764

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Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

(a)

a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.

(b)

as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.

(c)

nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

(d)

a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada.

(e)

a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.