Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Ministerial - Arquitetura
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Ministerial - Arquitetura

Disciplina: Arquitetura

FC233958

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As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.

Um parcelamento do solo para fins urbanos, situado em município do Estado de São Paulo, implicará a abertura de via pública e subdivisão do terreno em dois lotes privados com área média de 1500 m² . Esse empreendimento deve ser caracterizado como

(a)

loteamento, obrigando-se à doação de 35% de áreas públicas, conforme determinado na legislação federal.

(b)

loteamento, obrigando-se à doação de áreas públicas nos termos da legislação municipal.

(c)

desmembramento, obrigando-se à doação de áreas públicas nos termos da legislação municipal.

(d)

desmembramento, obrigando-se à doação de 35% de áreas públicas, conforme determinado na legislação federal.

(e)

desdobro de lotes, obrigando-se à doação de 35% de áreas públicas, conforme determinado na legislação federal