Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Regimento Interno

FC234124

notificar erro

O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar que

(a)

a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.

(b)

a proposta será discutida e votada em dois turnos.

(c)

a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.

(d)

não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.

(e)

não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Visualizar Questão Comentada