Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,

(a)

a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.

(b)

o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária.

(c)

o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro e o exercício regular de direito.

(d)

o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.

(e)

a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.