Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC234131

notificar erro

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

(a)

Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policiai pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.

(b)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

(c)

Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.

(d)

Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.

(e)

Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.