Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC234199

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Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

(a)

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais

(b)

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar

(c)

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

(d)

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei

(e)

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal