Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Penal

FC234207

notificar erro

Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:

(a)

não há nenhuma responsabilidade criminal possível.

(b)

o agente responde apenas pelos atos praticados.

(c)

o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.

(d)

não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.

(e)

se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.