Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito do Consumidor

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A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:

(a)

caso o fornecedor anuncie anteriormente oferta pública do preço com prazo não determinado.

(b)

quando não houver cláusula contratual estabelecendo regra que permita ao fornecedor, direta ou indiretamente, aumentar o preço de maneira unilateral.

(c)

quando o regime de preços do fornecimento estiver sujeito a controle ou a tabelamento.

(d)

após a contratação ou após a aceitação da oferta tendente à contratação.

(e)

em todos os casos, uma vez que a regra estabelecida no Código de Defesa do Consumidor não faz qualquer ressalva.