Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Eleitoral

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Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:

(a)

elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.

(b)

inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.

(c)

inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.

(d)

alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.

(e)

inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.