Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Eleitoral

FC234376

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Questão DESATUALIZADA

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

(a)

possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.

(b)

sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.

(c)

inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.

(d)

sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.

(e)

inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.