Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Regimento Interno

FC234644

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No que concerne à Procuradoria Parlamentar, é correto afirmar que:

(a)

se compõe de cinco Senadores, designados pelo Presidente do Senado, para mandato de dois anos, admitida uma renovação.

(b)

constitui atribuição de sua competência a de defesa do Senado quando atingido por ato de improbidade administrativa.

(c)

a proteção a que se destina recai exclusivamente sobre os Senadores, e não sobre os órgãos do Senado.

(d)

não tem poderes para promover medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis visando a obter reparação no caso de atos de terceiros que provoquem danos morais.

(e)

a designação de seus membros ocorre no primeiro dia útil após a instalação dos trabalhos da sessão legislativa.