A questão refere-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Com base nas regras do Manual de Redação da Presidência da República acerca da redação de atos normativos, analise as afirmativas a seguir:

I. O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o décimo (§ 10º) e cardinal a partir do parágrafo onze (§ 11).No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia parágrafo único (ou "§ único").Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.

II. Os incisos são utilizados como elementos discriminativos de artigo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a constituir parágrafo.Os incisos são indicados por algarismos romanos e as alíneas por letras.

III. As alíneas ou letras constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos.A alínea ou letra será grafada em minúsculo e seguida de parêntese: a); b); c); etc.O desdobramento das alíneas faz-se com números cardinais, seguidos do ponto: 1.; 2.; etc.

Assinale: